Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. — NCM 90.17

Classificação fiscal completa para instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo. (NCM 90.17). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`90.17`
Identificação	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.

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Informação

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90.17

Identificação

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 90.17

Q: "Onde usar o NCM 90.17?"

"O NCM 90.17 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo ."

Q: "Quais os impostos para o NCM 90.17?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 90.17 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 90.17, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 90.17
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 90.17?

O NCM 90.17 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo .

Quais os impostos para o NCM 90.17?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 90.17 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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