Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser — NCM 9031.49.20

Classificação fiscal completa para para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser (NCM 9031.49.20). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`9031.49.20`
Identificação	Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser

Atributo

Informação

Classification Details

9031.49.20

Identificação

Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 9031.49.20

Q: "Onde usar o NCM 9031.49.20?"

"O NCM 9031.49.20 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de para medida da espessura de pneumáticos de veículo."

Q: "Quais os impostos para o NCM 9031.49.20?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 9031.49.20 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 9031.49.20, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 9031.49.20
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 9031.49.20?

O NCM 9031.49.20 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de para medida da espessura de pneumáticos de veículo.

Quais os impostos para o NCM 9031.49.20?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 9031.49.20 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.