Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09. — NCM 96.08

Classificação fiscal completa para canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09. (NCM 96.08). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`96.08`
Identificação	Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.

Atributo

Informação

Classification Details

96.08

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 96.08

Q: "Onde usar o NCM 96.08?"

"O NCM 96.08 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ."

Q: "Quais os impostos para o NCM 96.08?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 96.08 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 96.08, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 96.08
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 96.08?

O NCM 96.08 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de canetas esferográficas; canetas e marcadores, com .

Quais os impostos para o NCM 96.08?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 96.08 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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