Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador. — NCM 96.16

Classificação fiscal completa para vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador. (NCM 96.16). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`96.16`
Identificação	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.

Atributo

Informação

Classification Details

96.16

Identificação

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 96.16

Q: "Onde usar o NCM 96.16?"

"O NCM 96.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças."

Q: "Quais os impostos para o NCM 96.16?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 96.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 96.16, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 96.16
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 96.16?

O NCM 96.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças.

Quais os impostos para o NCM 96.16?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 96.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.